Votado em sessão de 21/10/2026
Indicação nº 677/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, promova a revisão, atualização, complementação e efetiva implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Açailândia, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento Básico, estabelecendo metas, investimentos e ações para a universalização dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
- Data da sessão
- 21/10/2026
- Autoria
- Kell
- Categoria
- Limpeza e Meio Ambiente